Última atualização: 7 de Novembro de 2023.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A atuação do SUPER LUNA pauta-se na
qualidade e eficiência mantendo seu compromisso com uma atuação ética e
diferenciada no mercado.
Nesse sentido, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE
do SUPER LUNA foi desenvolvida para demonstrar nosso compromisso com a
segurança e a privacidade das informações coletadas das pessoas físicas que
estabelecem alguma relação com a empresa, zelando sempre pela transparência e
clareza junto a cada indivíduo e a toda sociedade.
APLICAÇÃO
DEFINIÇÕES
Para melhor entendimento desta POLÍTICA,
devem ser consideradas as seguintes definições:
DADOS PESSOAIS: são todas as
informações relacionadas à pessoa natural (pessoa física) identificada ou
identificável, direta ou indiretamente. Como, por exemplo, nome, CPF, e-mail,
telefone, dentre outros.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: são dados pessoais relacionados à origem
racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato
ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à
saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma
pessoa.
TITULAR DE DADOS: pessoa a quem se referem os dados pessoais que
são objeto de tratamento.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: significa qualquer operação, como a
coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,
avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência,
difusão ou extração, realizada com dados pessoais.
AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador.
CONTROLADOR: pessoa natural ou
jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes
ao tratamento de dados pessoais.
OPERADOR: pessoa natural ou
jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados
pessoais em nome do controlador.
ENCARREGADO DE DADOS (DPO): pessoa
indicada pela Administração do SUPER LUNA para atuar como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
BANCO DE DADOS: conjunto
estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em
suporte eletrônico ou Físico.
CONSENTIMENTO: é a manifestação
livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de
seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos
razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado
perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
COOKIES: pequenos arquivos
armazenados no dispositivo de um navegador da internet, quando se acessa um
site pela primeira vez. Eles são responsáveis por coletar e armazenar
informações sobre a navegação dentro desse ambiente, permitindo que elas sejam
usadas posteriormente.
PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS
O SUPER LUNA cumprirá com os
seguintes princípios de proteção quando do tratamento de dados pessoais.
FINALIDADE: o SUPER LUNA
realizará o tratamento dos dados pessoais apenas para propósitos legítimos,
específicos, explícitos e informados ao titular de dados pessoais, sem possibilidade
de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
ADEQUAÇÃO: o SUPER LUNA realizará
o tratamento de dados pessoais de forma compatível com as finalidades
informadas ao titular de dados, e de acordo com o contexto do tratamento.
LIVRE ACESSO: o SUPER LUNA garantirá
aos titulares de dados pessoais a consulta facilitada e gratuitas sobre a forma
e a duração do tratamento, bem como sobre a integridade de seus dados.
NECESSIDADE: o tratamento de dados
pessoais realizados pelo SUPER LUNA será limitado ao mínimo necessário
para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes,
proporcionais e não excessivos em relação à finalidade do tratamento.
QUALIDADE DOS DADOS: o SUPER
LUNA garantirá aos titulares de dados pessoais, a exatidão, clareza,
relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o
cumprimento da finalidade de seu tratamento.
TRANSPARÊNCIA: o SUPER LUNA garantirá,
aos titulares de dados pessoais, informações claras, precisas e facilmente acessíveis
sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de
dados pessoais, observando os segredos comercial e industrial.
SEGURANÇA: o SUPER LUNA utilizará
medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acesso
não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda,
alteração, comunicação ou difusão.
PREVENÇÃO: o SUPER LUNA
adotará medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de
dados pessoais.
NÃO DISCRIMINAÇÃO: o SUPER LUNA
garantirá a impossibilidade de realização do tratamento de dados pessoais para
fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
DADOS
PESSOAIS COLETADOS
Utilizamos os dados pessoais e os dados
sensíveis fornecidos pelos titulares. agindo conforme os princípios
estabelecidos no artigo 6º da LGPD, em especial, dando destaque ao princípio da
necessidade, o qual estabelece a limitação ao mínimo necessário para a
realização das finalidades previstas, de forma proporcional e não excessiva.
Dependendo do tipo de interação com o SUPER
LUNA são coletados vários tipos de informações, conforme descrições a
seguir:
Dados de identificação pessoal: Nome completo, CPF, data de nascimento, número de telefone
celular, e-mail e endereço residencial.
Dados financeiros: número do cartão
de crédito e endereço de cobrança.
Composição familiar: Informação de o
titular possui ou não filhos.
Hábitos de consumo: Histórico de
compras realizadas no site e lista de compras a ser cadastrada pelo titular.
Profissão e emprego: Histórico de trabalho em outro supermercado, setor de
trabalho pretendido pelo titular dos dados, demais informações disponíveis no
currículo a ser enviado em documento anexo.
Dados sensíveis: Dado relacionado à saúde com indicação do titular dos
dados interessado em uma vaga se é portador de deficiência e indicação de qual.
A
coleta dos dados pessoais pelo SUPER LUNA se dá através das fontes
abaixo identificadas e conforme finalidades descritas:
Website
acessível no endereço (https://www.superlunasupermercados.com.br):
O próprio titular cadastra seus dados de identificação pessoal e composição
familiar na plataforma para que seja possível realizar as compras, seu
processamento e faturamento, bem como o envio das mercadorias adquiridas.
Também são coletados dados financeiros utilizados apenas no momento da
transação, para realização de pagamentos.
Fale
Conosco: Disponível no website, é uma ferramenta para o usuário receber o
atendimento necessário para tirar dúvidas, realizar reclamações, elogios e
sugestões, na qual o titular deve informar dados de identificação pessoal para
que seja possível retorno do atendimento a sua solicitação.
Canal
do Cliente: Mais uma ferramenta disponível para receber críticas,
reclamações e sugestões, na qual são coletados dados de identificação pessoal,
identificando o usuário e possibilitando retorno à solicitação realizada.
Trabalhe
Conosco: É o canal utilizado para que aqueles que tenham interesse de
trabalhar em um de nossos estabelecimentos possam se cadastrar, enviando
informações para nosso RH. Para o cadastro, seleção e análise da adequação do
candidato à vaga são informados dados relacionados à identificação pessoal,
profissão e emprego e dado relacionado à saúde.
Canal do DPO (Encarregado de dados):
É o canal a ser utilizado pelo titular de dados para envio de mensagens para
nosso encarregado de dados com o objetivo de sanar dúvidas ou realizar
solicitações diversas. O usuário informa dados de identificação pessoal para
que seja possível retorno e atendimento à demanda.
SAC (serviço de atendimento ao cliente):
E-mail disponibilizado para contato dos clientes caso entendam necessário.
Embora não seja obrigatório o envio de nenhum dado pessoal, o titular pode
enviá-lo para atendimento da solicitação.
Programa de vantagens LunaMais+:
Programa de relacionamento com o cliente no qual há tratamento de dados de
identificação pessoal e hábitos de consumo visando personalizar as interações
entre o SUPER LUNA e seus clientes.
APP Super Luna: Aplicativo no qual o
usuário informa alguns de seus dados de identificação pessoal possibilitando a
compra de mercadorias on line. Também há informações de hábitos de
consumo para possibilitar as consultas do usuário e melhor interação do SUPER
LUNA com seus clientes.
Cookies: são pequenos arquivos ou
informações que podem ser armazenadas no seu dispositivo de acesso à
Plataforma. A Plataforma poderá utilizar cookies e as informações coletadas são
utilizadas para realizar métricas de performance do aplicativo, identificar
problemas no uso, captar o comportamento dos Usuários de forma geral e coletar
dados de impressão de conteúdo.
COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Para uma prestação de serviço adequada, será
necessário o compartilhamento de Dados Pessoais com algumas entidades.
PRESTADORES DE SERVIÇOS: Com a
finalidade de operacionalização do negócio, será necessário o compartilhamento
de dados com operadores e fornecedores de serviços essenciais às nossas
atividades e que também são obrigados a mantê-los confidenciais e seguros.
TERCEIROS EM CASO DE IMPOSIÇÃO: Haverá
compartilhamento quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, por
determinação da autoridade competente ou judicial.
EMPRESAS TERCEIRAS QUE USAM DADOS
PESSOAIS PARA SUAS PRÓPRIAS FINALIDADES DE MARKETING: Importante informar
que NÃO licenciamos ou vendemos Dados Pessoais a empresas terceiras para suas
próprias finalidades de marketing.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL: Não
haverá transferência de Dados Pessoais para outros países.
ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados coletados são armazenados em nossos servidores físicos localizados em
nossas unidades, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na
nuvem. Exceto no caso dos dados financeiros (número do cartão de crédito e
endereço de cobrança) que são utilizados apenas no momento da transação e não
são armazenados pelo SUPER LUNA.
Os Dados Pessoais serão utilizados pelo
tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram
coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis, salvo se houver
qualquer outra razão para a sua manutenção ou necessidade de preservação destes
para resguardo de direitos do SUPER LUNA.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
O SUPER LUNA, no contexto das suas atividades de tratamento de dados
pessoais, reforça o seu compromisso de respeito aos direitos dos titulares de
dados pessoais, quais sejam:
DIREITO À CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO
TRATAMENTO: o titular de dados pessoais pode questionar, junto ao SUPER
LUNA, se há a realização de operações de tratamento relativos a dados
pessoais seus;
DIREITO DE ACESSO: o titular de dados
pessoais pode solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais
coletados e armazenados;
DIREITO DE CORREÇÃO: o titular de
dados pessoais pode requisitar a correção de dados pessoais que estejam
incompletos, inexatos ou desatualizados;
DIREITO DE ELIMINAÇÃO: o titular de
dados pessoais pode requisitar a exclusão de seus dados pessoais de bancos de
dados geridos pelo SUPER LUNA, salvo se houver um motivo legítimo para a
sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou estudo
por órgão de pesquisa. Na hipótese de eliminação, a Instituição se reserva o
direito de escolher o procedimento de eliminação empregado, comprometendo-se a
utilizar meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados.
DIREITO DE SOLICITAR A SUSPENSÃO DE
TRATAMENTO ILÍCITO DE DADOS PESSOAIS: a qualquer momento, o titular de
dados pessoais poderá requisitar ao SUPER LUNA a anonimização, bloqueio
ou eliminação de seus dados pessoais que tenham sido reconhecidos por
autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto na LGPD.
DIREITO DE OPOSIÇÃO A UM TRATAMENTO DE
DADOS PESSOAIS nas hipóteses de tratamento de dados pessoais não baseadas
na obtenção do consentimento, o titular de dados pessoais poderá apresentar ao SUPER
LUNA uma oposição, que será analisada a partir dos critérios presentes na
LGPD.
DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS: o
titular de dados pessoais poderá requisitar ao SUPER LUNA que seus dados
pessoais sejam disponibilizados a outro fornecedor de serviço ou produto,
respeitados o segredo comercial e industrial da Instituição, bem como os
limites técnicos de sua infraestrutura.
DIREITO À REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO:
o titular de dados pessoais tem direito a revogar o seu consentimento.
Entretanto, ressalta-se que isso não afetará a legalidade de qualquer
tratamento realizado antes da retirada. Na hipótese de revogação do
consentimento, talvez não seja possível fornecer determinados serviços. Sendo
este o caso, o titular de dados pessoais será informado.
PENALIZAÇÃO DO USO INDEVIDO: os
profissionais que se utilizem indevidamente dos dados, estão sujeitos a
penalidades.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Acesso aos dados pessoais de forma
proporcional e relevante: internamente, os dados pessoais coletados são
acessados somente por profissionais devidamente autorizados, que respeitam os
princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do
nosso negócio, além do comprometimento de confidencialidade e de preservação de
sua privacidade nos termos desta política.
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE ESSA POLÍTICA
CONTATO: Sempre que você tiver alguma
dúvida sobre esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou precisar interagir conosco sobre
assuntos envolvendo os seus dados pessoais, poderá fazê-lo por meio do nosso
canal de atendimento disponível no website ou pelos e-mails: sac@superluna.com.br e arthur@superluna.com.br
ALTERAÇÃO DO TEOR E ATUALIZAÇÃO: o
usuário reconhece o direito do SUPER LUNA em alterar o teor desta
política anualmente, conforme finalidade ou necessidade, tal qual para
adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força
jurídica equivalente. Cabe ao usuário verificar sempre que efetuar o acesso aos
websites ou utilizar nossos serviços. Ocorrendo novas atualizações neste
documento e que demandem nova coleta de consentimento, o usuário será
notificado por meio de canais de contato que o usuário informar.
FORO COMPETENTE: essa política
é interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo
eleito o foro da comarca de BETIM/MG.